Na última sexta-feira, 18 de outubro, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados deu um passo significativo para a valorização da agricultura familiar no Brasil ao aprovar o Projeto de Lei 121/22.
A proposta sugere a inclusão de produtos provenientes da agricultura familiar na cesta básica, uma mudança que visa fortalecer a economia local, gerar empregos e promover uma alimentação mais saudável para a população.
O relator do projeto, deputado Marcon (PT-RS), ressaltou que a iniciativa tem um grande potencial para estimular as economias locais e destacou a relevância de valorizar os costumes e a cultura associados à produção rural familiar.
Ele destacou que a proposta pode servir como um suporte importante no combate à fome, ao mesmo tempo em que fortalece tanto a agricultura quanto as comunidades que dela dependem.
Modificações na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional
Comissão propõe inclusão de produtos da agricultura familiar na cesta básica, visando fortalecer a economia local e a segurança alimentar. – Imagem: Freepik/Reprodução
A proposta modifica a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, instituindo que as entidades do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) estabeleçam percentuais mínimos de produtos da agricultura familiar nas cestas básicas distribuídas.
Atualmente, a legislação é voltada para a formulação e implementação de políticas e ações que garantam a segurança alimentar em um contexto mais amplo.
Com a nova diretriz, o relator sugere que, sempre que possível, um percentual mínimo de 30% dos itens da cesta básica seja composto por produtos da agricultura familiar.
Esta proposta se alinha com a Lei 14.628/23, que regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), uma estratégia que já tem dado resultados positivos na inclusão de pequenos produtores nas cadeias de abastecimento.
O papel da agricultura familiar
O deputado Heitor Schuch (PSB-RS), autor do projeto, ressaltou a relevância da agricultura familiar no enfrentamento da fome no Brasil.
Em suas declarações, Schuch destacou a necessidade de garantir que as cestas básicas contenham alimentos saudáveis e nutritivos.
A medida não só atende a uma demanda alimentar, mas também representa um reconhecimento do papel vital que os agricultores familiares desempenham na produção de alimentos de qualidade.
Ainda que a aprovação na Comissão de Agricultura seja um avanço, o PL 121/22 ainda enfrenta um caminho a percorrer até se tornar lei.
O documento deverá passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e, posteriormente, ser apreciado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
A tramitação em caráter conclusivo poderá acelerar esse processo, mas a mobilização de apoio político e popular será fundamental para garantir a aprovação final.
Caso o projeto seja sancionado, a inclusão de produtos da agricultura familiar nas cestas básicas poderá não apenas melhorar a qualidade nutricional das refeições de milhões de brasileiros, mas contribuir para a sustentabilidade econômica de comunidades rurais em todo o país.
