A recente sanção pelo governador Romeu Zema da Lei 24.993, conhecida como Política Estadual do Queijo Minas Legal (PEQML), marca um avanço significativo para o setor de queijos artesanais em Minas Gerais.
Proposta pelo deputado Raul Belém, a legislação foi publicada no Diário Oficial em 26 de outubro. Ela surge com o propósito de revolucionar a produção e comercialização de queijos no estado.
A iniciativa vem após a aprovação na Assembleia Legislativa, com o intuito de regularizar as queijarias, melhorar a qualidade dos produtos e promover a expansão do mercado.
Com 12 diretrizes estratégicas, a nova lei busca modernizar e tornar competitivo o setor mineiro, conhecido por sua rica tradição queijeira.
Diretrizes e suporte ao produtor
Imagem: Laticínios Holandês/reprodução
A nova política busca incentivar práticas agropecuárias adequadas, promove certificações e estimula o cooperativismo, facilitando a legalização das queijarias com menos burocracia. Romeu Zema destacou que a lei não só garante a qualidade dos produtos, mas também amplia as oportunidades para os produtores.
Maria Lucilha de Faria, de São Roque de Minas, exemplifica o impacto positivo da política. Sua queijaria tradicional, premiada nacionalmente, se beneficiará com as novas normas, proporcionando a continuididade do sucesso familiar na produção de queijo artesanal.
Em paralelo ao surgimento da nova lei, os “Modos de Fazer o Queijo Minas Artesanal” estão em análise pela Unesco para reconhecimento como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade. Este reconhecimento pode impulsionar o turismo nas regiões produtoras, destacando ainda mais o valor cultural do queijo mineiro.
Objetivos principais da lei
- Regularizar sanitariamente as queijarias e obter o Selo Arte.
- Aprimorar o processo produtivo e garantir segurança alimentar.
- Estabelecer um ambiente menos burocrático para legalização.
- Promover práticas de fabricação e cooperativismo.
- Abrir mercados e fortalecer a imagem dos queijos artesanais.
- Informar sobre Indicação Geográfica (IG).
Thales Fernandes, secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, declarou que a lei assegura a continuidade nas ações governamentais, evitando vulnerabilidades no setor.
A simplificação normativa pretende atrair novos parceiros e facilitar financiamentos, garantindo um futuro promissor para os produtores de queijo artesanal em Minas Gerais.
