Preocupações ambientais têm se intensificado ao longo dos anos, especialmente devido aos impactos negativos das atividades humanas no meio ambiente.
Na agricultura, práticas como o descarte inadequado de embalagens de agrotóxicos não apenas afetam a saúde humana, mas também contaminam o solo e os recursos hídricos.
Para enfrentar essa questão, a legislação brasileira, por meio da Lei 9.974/2000 e do Decreto 4.074/2002, estabelece diretrizes claras para agricultores e proprietários rurais.
Essas normas determinam que as embalagens devem ser descartadas corretamente dentro de um ano após a compra, promovendo a consciência ambiental e a preservação do ecossistema.
5 passos fundamentais para o descarte responsável
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1. Lave bem as embalagens
O primeiro passo é a tríplice lavagem. As embalagens devem ser esvaziadas no pulverizador, preenchidas com um quarto de água limpa, agitadas e despejadas novamente. Repita o processo três vezes.
2. Inutilização das embalagens
Após a lavagem, é crucial inutilizar as embalagens. Faça furos ou corte o fundo, garantindo que não possam ser reutilizadas.
3. Armazenamento e transporte
Armazene adequadamente e consulte o revendedor sobre o local de devolução, geralmente um ponto de recebimento ou a própria loja. Isso deve ocorrer dentro de um ano.
4. Devolução e tratamento
As embalagens devolvidas são encaminhadas a uma central de recebimento para tratamento e reciclagem. Elas são compactadas e enviadas para indústrias recicladoras.
5. Mantenha o comprovante
É essencial guardar o comprovante de devolução. Este documento comprova a conformidade com a legislação durante fiscalizações, evitando penalidades.
Responsabilidades dos vendedores
Os vendedores devem instruir os agricultores sobre o processo de descarte, incluindo lavagem, armazenamento, transporte e devolução. Essas informações devem ser fornecidas junto com a nota fiscal.
Descartar embalagens fora do prazo ou de maneira incorreta constitui crime ambiental. As penalidades podem incluir multas e até detenção, dependendo da gravidade da infração.
