A recente reforma tributária no Brasil tem gerado amplo debate entre especialistas e empresários. Uma das principais preocupações é o aumento dos preços de cerca de 600 mil itens, abrangendo produtos e serviços. Esse cenário levanta questões sobre a sustentabilidade das empresas, especialmente aquelas que operam sob o Simples Nacional.
O advogado tributarista Lucas Ribeiro, fundador da ROIT, destaca que a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual pode atingir 30,3%. Esse valor é superior aos 26,5% previamente divulgados.
Tal aumento reflete a complexidade desta mudança tributária e seus impactos.
Preços de muitas mercadorias deverão ser recalculados. – Imagem: Freepik/Reprodução
Estudo sobre os impactos da reforma
O estudo conduzido por Ribeiro baseia-se em dados da ROIT e abrange 837 empresas. Essas empresas somam um faturamento de R$ 470 bilhões anuais.
A pesquisa destaca a necessidade de recalcular preços de mercadorias, serviços e itens não tributados.
Ribeiro explica que, para definir novos preços de venda, é crucial considerar os tributos ao longo de toda a cadeia produtiva. Este processo garante a manutenção das margens de lucro com o novo sistema tributário.
Consequências para o Simples Nacional
Outro ponto crucial é o impacto sobre as empresas do Simples Nacional. Este segmento, por ser fornecedor de grandes empresas, enfrenta desafios com a geração de créditos tributários financeiros.
- Redução de competitividade;
- Perda de até R$ 1 bilhão em créditos;
- Possível migração para o Regime Regular.
A regulamentação da reforma tributária foi aprovada em 2023, com a Emenda Constitucional 132. Em julho de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou o primeiro texto-base, o PLP 68/2024.
Este projeto aborda o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo. Um segundo projeto, o PLP 108/2024, que estabelece o Comitê Gestor do IBS, foi aprovado em agosto.
Ainda há muitos desafios pela frente com a implementação da reforma tributária no Brasil. A mudança afetará desde a estrutura de preços até os processos operacionais das empresas.
Portanto, é essencial que as empresas se preparem para minimizar impactos negativos e se adaptem ao novo cenário tributário.
