A Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o Projeto de Lei 5010/13, iniciativa que visa regulamentar a clonagem animal no Brasil, focando principalmente na produção zootécnica. Originário do Senado, o texto agora aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.
A proposta estabelece que animais clonados, como bovinos, caprinos e aves, sejam classificados como “domésticos de interesse zootécnico”. Será necessário garantir a identificação e controle desses clones por meio de um banco de dados público, assegurando assim a rastreabilidade do material genético.
Controle e segurança
O projeto prevê que a circulação de material genético e clones seja acompanhada por documentação específica, sob supervisão do poder público federal. Um registro genealógico será mantido por órgãos competentes, assim como a emissão de certificados sanitários e de propriedade.
O PL considera bovinos, caprinos, ovinos, bubalinos, equinos, asininos, muares, suínos, coelhos e aves como “domésticos de interesse zootécnico”.
A proposta também trata da clonagem de animais silvestres. Para realizar a clonagem de espécies nativas, será necessária a autorização do órgão ambiental federal, e a liberação no meio ambiente dependerá ainda de autorização do Ibama.
O texto regulamenta atividades de pesquisa científica relacionadas à clonagem. Instituições de pesquisa, públicas ou privadas, devem seguir as normas vigentes ao trabalharem com clonagem de animais não domésticos ou exóticos.
Debate e críticas
A deputada Adriana Ventura, relatora do projeto, destaca que ele traz segurança para aqueles que comercializam animais para pesquisa. No entanto, deputados como Helder Salomão e Duarte Jr. expressaram preocupações.
Eles questionaram sobre a falta de clareza quanto à proibição de maus-tratos e a clonagem de animais silvestres.
“Por que não estabelecer quem são os profissionais responsáveis técnicos por esta atividade tão importante? Segundo, por que não deixar evidente que não pode haver maus tratos com os animais? O terceiro é difícil compreender: clonagem de animais silvestres, com que objetivo?”, questiona Salomão.
Enquanto o projeto avança, questões éticas permanecem em debate. A regulamentação busca modernizar práticas zootécnicas no Brasil, mas enfrentará desafios à medida que a sanção presidencial se aproxima.
